Projeto aprovado na Câmara permite venda de medicamentos em supermercados; saiba mais

• 04/03/2026
• 0 Comentário(s)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. O texto já havia passado pelo Senado Federal e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta foi aprovada de forma simbólica e estabelece regras específicas para a comercialização. De acordo com o projeto, os supermercados poderão vender medicamentos, inclusive os de uso controlado, desde que mantenham uma estrutura adequada. Será obrigatória a instalação de um espaço exclusivo para funcionamento da farmácia, separado das demais áreas do estabelecimento, além da presença de um farmacêutico responsável durante todo o período de atendimento. Os produtos não poderão ser expostos junto a itens comuns das prateleiras.

O tema ganhou força após manifestação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que defendeu a medida como forma de ampliar o acesso da população aos medicamentos e estimular a concorrência, o que pode contribuir para a redução de preços.

Apesar do apoio do governo federal, a proposta gerou divergências no Congresso. Parlamentares se posicionaram contra o projeto, argumentando que a liberação pode incentivar a automedicação e reduzir o controle sobre o uso de remédios.

A comercialização de medicamentos em supermercados já foi permitida por um curto período na década de 1990, mas acabou sendo posteriormente proibida por decisões legislativas e judiciais. Com a nova aprovação, o tema volta à pauta nacional e poderá ser regulamentado novamente, caso receba a sanção presidencial.

Se entrar em vigor, a medida deve alterar o mercado farmacêutico no Brasil, ampliando a concorrência e exigindo que os supermercados sigam as mesmas normas sanitárias aplicadas às farmácias tradicionais.