Câmara de Botucatu dá aval para venda de imóveis públicos no município

• 28/04/2026
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Câmara de Botucatu aprova projeto que autoriza venda de áreas públicas sem uso definido

A Câmara Municipal de Botucatu aprovou, na última sessão ordinária do mês de abril, o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação e posterior alienação de imóveis pertencentes ao município.

A proposta permite que áreas públicas sem destinação específica sejam transformadas em bens disponíveis para venda. De acordo com o texto aprovado, o processo deverá seguir critérios legais, incluindo avaliação prévia dos imóveis e realização de licitação, garantindo transparência e concorrência.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca otimizar a gestão do patrimônio público municipal, além de viabilizar a geração de recursos financeiros. Esses valores, conforme previsto, poderão ser investidos em políticas públicas e melhorias para a população.

Durante a votação, os vereadores Abelardo (Republicanos) e Ielo (PDT) se posicionaram contrários à proposta. Os demais parlamentares votaram favoravelmente, garantindo a aprovação do projeto por maioria.

Com a decisão, o município passa a ter respaldo legal para dar novo destino a áreas ociosas, transformando patrimônio sem uso em potenciais investimentos para a cidade.

Redação Rádio Regional