Prefeitura de Botucatu reforça alerta sobre animais de grande porte soltos em áreas urbanas

• 06/11/2026
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Legislação municipal prevê multa de R$ 500 por animal, além de medidas de apreensão para garantir a segurança da população e o bem-estar dos animais

A presença de animais de grande porte soltos em ruas, avenidas e outros espaços urbanos representa um risco para motoristas, pedestres e para os próprios animais. Para prevenir acidentes e incentivar a posse responsável, a Prefeitura de Botucatu reforça as orientações sobre a Lei Municipal nº 6.779/2025, que estabelece regras para a criação, circulação e manejo desses animais no município.

A legislação proíbe a permanência de bois, vacas, cavalos, mulas, asnos e outros animais de grande porte soltos em vias públicas, terrenos baldios, áreas de preservação e locais próximos a rios e córregos. Também não é permitido manter animais em terrenos abertos quando houver possibilidade de acesso livre às ruas.

Além de colocar em risco a segurança no trânsito, a circulação desses animais sem supervisão pode provocar situações de perigo, especialmente em vias de grande movimento. A medida busca proteger a população e evitar que os próprios animais sofram ferimentos ou sejam vítimas de acidentes.

Multas e penalidades

De acordo com a legislação municipal, o proprietário que descumprir as regras está sujeito à multa de R$ 500 por animal. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado. A lei também prevê a possibilidade de perda da guarda, posse ou propriedade do animal em situações de infração continuada ou a partir da segunda reincidência.

Os animais encontrados em situação irregular poderão ser recolhidos pela Prefeitura e encaminhados a um local apropriado, onde passarão por avaliação veterinária e exames para verificar suas condições de saúde.

Como funciona a retirada dos animais

Quando o proprietário for identificado, ele será notificado e terá o prazo de cinco dias úteis para providenciar a retirada do animal.

Para realizar o procedimento, será necessária a apresentação da carteira de vacinação atualizada, documentos pessoais, comprovante de residência e comprovação da propriedade do animal, além do pagamento das taxas correspondentes à remoção, microchipagem, exames e diárias de permanência. O responsável também deverá garantir transporte adequado para a retirada.

Caso o animal não seja resgatado dentro do prazo legal, poderá ser destinado à adoção. Nos casos previstos em lei, também poderá ocorrer a destinação para leilão, mediante avaliação técnica.

Em situações de abuso ou maus-tratos, o animal não será devolvido ao proprietário, devendo permanecer em local adequado enquanto o caso é apurado pelas autoridades competentes.

A população também pode ajudar

A participação dos moradores é fundamental para identificar situações de risco e evitar acidentes. Ao encontrar animais de grande porte soltos em áreas urbanas, a população deve comunicar os órgãos municipais responsáveis para que sejam adotadas as providências necessárias.

As ocorrências podem ser informadas ao Centro de Acolhimento Animal de Botucatu (CAAB), pelo telefone (14) 3811-1515, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17 horas. Fora desse período, aos finais de semana e feriados, o atendimento pode ser acionado pela Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153.

Outras informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Saúde, pelo telefone (14) 3811-1100.

A Prefeitura reforça que manter os animais em locais seguros, com instalações adequadas e sem acesso livre às vias públicas, é uma responsabilidade de seus proprietários. O cuidado contribui para a prevenção de acidentes, a segurança da população e a proteção da vida animal.