Adeus, aulas obrigatórias: Contran aprova novas regras para CNH mais barata

• 02/12/2025
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que altera o processo de formação de condutores no Brasil. A nova diretriz encerra a exigência de frequência obrigatória em aulas teóricas e práticas ministradas por Centros de Formação de Condutores (CFCs) e autoescolas.

A intenção da iniciativa do Ministério dos Transportes tem como objetivos reduzir o custo de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – uma diminuição estimada em 80% – e promover uma maior inclusão das pessoas que dirigem sem possuir o documento – as quais somariam cerca de 20 milhões de brasileiros.

O que muda?

A decisão estabelece que o candidato à CNH nas categorias A (moto) e B (carro) poderá optar pelo estudo independente para a realização do exame teórico, com formação gratuita e 100% online.

O material didático será disponibilizado tanto pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em formato digital quanto por plataformas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), autoescolas, entidades de Educação a Distância (EaD) ou escolas públicas de trânsito.

No caso das aulas práticas, a resolução permite o aprendizado por meio de instrutores independentes credenciados pelos Detrans, sem a necessidade de vínculo contratual com uma autoescola nem a realização de aulas obrigatórias em simulador. A carga horária mínima vai de 20 horas para duas horas.

Além disso, o veículo utilizado para as aulas poderá ser o do próprio candidato, desde que esteja acompanhado pelo instrutor e que o carro se enquadre nos requisitos de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O automóvel também poderá ser o utilizado na prova prática.

Quando passará a valer?

As novas normas para a obtenção de uma CNH terão início após a publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que isso possa acontecer nos próximos dias, em um evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A abertura do processo poderá ser realizada por meio do site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).